20 abril 2012

Direito de resposta Farplex ao comunicado da CMP relativamente ao projecto Es.Col.A

Depois de ler o comunicado da Câmara municipal do Porto a desculpar o episódio na Fontinha, o Farplex reserva para si o direito de resposta, na condição de apoiante do projecto.

1.       O auto denominado grupo Es.Col.A - Espaço Colectivo Auto gestionado do Alto da Fontinha ocupou em Abril de 2011 de forma abusiva e "selvagem" as instalações da antiga escola básica da Fontinha para actividades que não estão devidamente tipificadas.

O narcotráfico e consumo de drogas nas instalações verificado anteriormente, não era "abusivo e selvagem", era apenas tolerado e tipificado como "normal" por V.Exas.
Já agora, como se ocupa algo abandonado de forma "abusiva e selvagem"... ?
Só se for limpando o local!  
Assim tornar esta escola útil é designado por V.Exas de "ocupar abusivamente e de forma selvagem", quando vós próprios votaram o local ao desprezo e abandono.

 2.       Perante esta situação, a CMP foi obrigada, na altura, a desocupar coercivamente o espaço.

Obrigada? Porquê? Ou por quem...?
Se até à data da ocupação nunca se teria preocupado com a ocupação do espaço para actividades consideradas ilícitas... 
Mesmo perfilando um aspecto de insegurança social na Fontinha, o abandono e o desprezo foram sempre a atitude da CMP.

3.       Posteriormente e, na sequência de conversações mantidas com o movimento, a Câmara Municipal do Porto acabou por permitir a sua permanência no local até Dezembro passado.

Um "visto" de 8 meses...
 
4.       Nessa altura, a CMP esclareceu de forma clara e inequívoca os representantes do grupo que tal utilização seria sempre temporária e totalmente precária, uma vez que se encontrava em curso um estudo para um projecto de carácter social a implementar no local.

Qual projecto? Onde está? Quem são os responsáveis? Porque não apoiar o projecto em curso?

5.       Ultrapassado esse tempo, e uma vez que o referido projecto social se encontrava ainda em estudo, a CMP entendeu que o grupo Es.Col.A poderia continuar nas instalações até 31 de Março último.

Uma extensão no "visto" de 3 meses! 
Mas quem está a estudar o projecto e que soluções alternativas traz para a mesa das negociações por oposição a um projecto que está implementado e a funcionar!?
Como se chama esse "projecto social" da CMP?

6.       Durante o mês de Março, os representantes do projecto Es.Col.A foram informados que a CMP estaria disposta a voltar a prorrogar o prazo de ocupação até 30 de Junho de 2012, mas que era necessário aplicar a legislação em vigor.

Qual legislação em vigor? 
Se atendermos ao facto de que até esta data, toda e qualquer legislação teria sido ignorada por V. Exas, durante 5 anos de abandono e 1 ano de ocupação.
E ainda assim, o projecto Es.Col.A funcionou!

7.       Nesse sentido, a CMP comunicou que deveria ser formalizado um contrato de cedência temporária, mostrando-se disposta a aplicar a situação regularmente mais vantajosa para os ocupantes, ou seja uma renda simbólica de 30 euros, que coincide com a renda mínima cobrada nos bairros municipais tipo IV e IV.

Renda? 30 euros? Este aparato todo por 30 euros? 
Quanto custou ter lá a polícia, os bombeiros e a CMP no local a destruir tudo, pago pelos contribuintes...
Por 30 euros?
Bem mais do que isso gastaram os voluntários em tempo de trabalho e material que V. Exas destruíram...
Não vão mesmo convencer a população que todo este aparato e violência gratuita destrutiva é fruto do "não pagamento" de uma renda de 30 euros!

8.       Foi ainda transmitido que, no caso das obras necessárias à implementação do projecto social previsto para o local não se iniciarem naquela data, poderia o grupo continuar a usufruir das instalações, através da prorrogação do prazo do contrato de cedência.

A Câmara municipal do Porto não precisou de contrato para abandonar o local durante 5 anos...Pois, não?
É sabido que bairros como a Fontinha não dão lucro, a não ser que tenham o destino do Aleixo...

9.       Perante a incompreensível recusa do grupo em aceitar estas condições mínimas exigidas por lei e, por isso, aplicadas a qualquer cidadão ou instituição, resta-nos lamentar que os ocupantes tenham obrigado as autoridades a intervir coercivamente, e questionar se o movimento estará realmente interessado em promover qualquer actividade comunitária ou apenas em provocar distúrbios e desafiar as instituições, como também parece decorrer do vídeo ameaçador que, entretanto, divulgaram através da internet.
O Gabinete de Comunicação e Promoção da CMP.

Ahhhh... Então isto é apenas retaliação por parte da CMP! 
Por causa de um simples vídeo...Uma simples, ordinária e vulgar vingança, entre o poder e os que nada tem.
Certamente não será a Câmara municipal do Porto a interessada em manter actividades na Fontinha, ao destruir um local que os populares ocuparam por se encontrar abandonado por V. Exas!
Utilizando para isso, indevidamente as forças de segurança, os bombeiros e os serviços camarários pagos por todos nós contribuintes, naquilo que eu considero ser um claro abuso de poder e repressão da vontade soberana do povo, personificado nas gentes da Fontinha! 
Nas condições mínimas constitucionais exigíveis por lei...
Uma lei com dois pesos e duas medidas, feitas por Vós e para Vós!
Os únicos distúrbios que vi, foram perpetrados pelas ditas "forças de segurança" sob as vossas ordens!
Destruir, não é governar!
E vem aí as autárquicas...

Querem falar de leis? 
Então sugiro que comecem por ler a Carta dos direitos Fundamentais da União Europeia e pode ser que se faça luz pelos corredores da CMP!

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